PARECER TÉCNICO SOBRE O REGISTRO DE CÃES



Em nome da verdade e no sentido de contribuir para o restabelecimento da harmonia entre os cidadãos que amam e criam cães de raça pura, emito o seguinte parecer.
Em todos os países o controle sobre a criação de animais, quando existente, foca-se exclusivamente sobre os chamados animais de produção, assim conhecidos aqueles que são utilizados para a alimentação humana. O poder público não tem interesse no controle sobre a criação de animais domésticos, que geralmente é feito livremente por associações de criadores. Assim é o costume do que também acontece no Brasil, para registrar animais de raça pura das espécies caninas, felinas e outras. Desta forma as instituições que se dedicam a tal mister, fazem o registro genealógico com a subseqüente emissão de “pedigrees”, exclusivamente a partir das declarações dos interessados.
Existem três entidades que cumprem com esta tarefa no nosso país, para o registro de cães de todas as raças. Pela ordem de número de registros elas são: CBKC – Confederação Brasileira de Cinofilia, ACB – Associação Cinológica do Brasil e a SOBRACI – Sociedade Brasileira de Cinofilia. Existem ainda duas associações para o registro específico de duas raças, que são: a SBCCPA – Sociedade Brasileira de Criadores de Cães Pastores Alemães e o CAFIB - Clube de Aprimoramento da Raça Fila Brasileiro. Todas exercendo os mesmos direitos constitucionais da livre associação, com renda própria, regulamentos próprios e corpo de associados próprios. Dir-se-ia que o “pedigree” de qualquer uma vale tanto quanto o de outra. Posto que registram-se os animais da mesma forma, a partir de declarações dos donos de fêmeas e machos envolvidos na reprodução. Estas entidades remuneram-se desta prestação de serviço cartorial, sem exclusividade ou qualquer interferência governamental que desse destaque ou cunho “oficial” a qualquer uma delas. Todas são iguais perante a lei, portanto os documentos que emitem idem.
Abusando da condição de ser a maior, a CBKC adota uma atitude monopolista de tentativa de desqualificação dos documentos (“pedigrees”) emitidos pelas suas congêneres, vistas pela mesma como concorrentes, o contrário não acontece. Como se não estivéssemos num país onde o cidadão tem o direito de escolha. Não bastando o uso da artimanha, a CBKC tenta ainda implantar a falácia de que só os seus “pedigrees” tem validade internacional. Ao tempo que se desconhece qualquer intervenção do nosso Ministério das Relações Exteriores, o Itamarati, nos assuntos relacionados ao registro e o controle da criação de cães, bem como o seu intercâmbio de outros países com o Brasil. O que há é que, em busca de uma imagem de validade internacional dos seus atos, a CBKC filiou-se a uma certa FCI – Federação Cinológica Internacional, com sede na obscura cidade de Thuin, na Bélgica. Esta FCI não emite pedigrees, não forma árbitros de exposições, tampouco realiza concursos, como as exposições caninas; sendo exclusivamente uma instituição arrecadadora de fundos, que “aluga” este presumível “selo de reconhecimento internacional”.
As maiores cinofilias (criação de cães de raça pura) do mundo são praticadas nos países: Estados Unidos, Inglaterra (berço da cinofilia) e Canadá. Como no Brasil, nestes países há vários clubes e federações; nenhuma delas é filiada a FCI. Cito por exemplo, alguns clubes cinófilos de âmbito nacional dos Estados Unidos, para registro de cães de qualquer raça: AKC – American Kennel Club, UKC – United Kennel Club, ARBRA – American Rare Breeds Association, ADBA – American Dog Breeders Association, FIC – Federation of International Canines. Há ainda centenas de clubes especializados no registro de cães de raças específicas. Em qualquer uma deles um “pedigree” brasileiro poderá ser aceito, pois eles não manifestam qualquer veto a qualquer “pedigree” emitido por entidade estrangeira, muito menos especificamente os emitidos pela ACB. Portanto estas instituições poderão validar qualquer documento, aceitar qualquer cão em exposições, convidar qualquer juiz de qualquer instituição estrangeira. E assim o fazem.
Eu mesmo, um membro não filiado a CBKC e sim a ACB, já arbitrei exposições por duas vezes (em 1997 e 2002) nos Estados Unidos, a convite do FBA – Fila Brasileiro Association, na cidade de Dallas, no estado Texas. Estou de novo convidado a repetir este trabalho em novembro deste ano de 2005. Este clube aceita qualquer “pedigree” brasileiro e não mantêm subordinação com a FCI ou a CBKC, tampouco a qualquer outro clube. A exemplo do que ocorre em todo mundo, é um clube independente, mantido pelos seus sócios e livre de tutela de governo ou de qualquer outra instituição cinófila. Por outro lado, nos países em que há clubes filiados a FCI, há inúmeros outros clubes que não o são e que portanto reconhecem os “pedigrees” de clubes também não filiados a FCI. A prática da cinofilia no Brasil não é exclusividade da CBKC e no mundo não é de clubes filiados a FCI.
Tenta assim a CBKC fazer com que a sociedade brasileira pense que a mesma é única em sua função e que a FCI, sua projeção internacional, é única no mundo. Por conseqüência, se assim fosse, quem não possuísse um cão com “pedigree” emitido por sua instituição, estaria privado de participar da cinofilia. Tudo isto é uma grande falácia que tem contribuído para implantar a cizânia entre os homens de bem do país que criam e amam seus cães.
Salvador, 23 de maio de 2005.



Eduardo Jorge Barbosa de Novais
Cinófilo desde 1971
Dono de uma biblioteca cinófila com mais de 500 volumes
Articulista com trabalhos publicados na maior revista cinófila do Brasil
Palestrante de temas cinófilos no Brasil e nos Estados Unidos
Árbitro de exposições cinófilas, habilitado para julgar todas as raças, desde 1994
Apresentador do programa “Dia de Cão” na TV Aratu, desde 1999
Presidente, pela terceira vez, do Kennel Clube da Bahia
Fundador do Clube Baiano do Fila Brasileiro
Fundador do Clube do Rottweiler da Bahia
Fundador e primeiro Presidente do Kennel Clube de Sergipe